O Supremo Tribunal Administrativo recebeu esta semana o Juiz Conselheiro da Cour Supreme du Benin, Bertin Millefort Quenum, no âmbito do programa de intercâmbio promovido pela AIHJA – International Association of Supreme Administrative Jurisdictions. Para além da recepção oficial pelo…
O STA, conhecendo dois recursos para uniformização de jurisprudência, foi chamado a pronunciar-se quanto à questão de saber se, estando-se perante a geração do benefício fiscal SIFIDE II no âmbito de uma sociedade sujeita ao regime de transparência fiscal, cujo…
No Acórdão de 21.05.2026 (Proc. n.º 026), o STA foi chamado a pronunciar-se sobre a questão de saber se as revalorizações salariais indiciárias previstas nos diplomas de execução orçamental respeitantes aos anos de 2000 a 2004 eram aplicáveis aos oficiais dos…
No passado dia 25 de maio, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, recebeu a Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, Ana Maria Gemo Bié, e a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Áustria, Bettina Maurer-Kober.…
Num dos seus mais recentes Acórdãos, o STA veio apreciar um conjunto de vícios imputados a um despacho de membro do Governo que extinguia uma fundação privada de solidariedade social e determinava a adoção das providências convenientes no processo de…