FICHAS TEMÁTICAS

As «Fichas Temáticas» do Supremo Tribunal Administrativo são documentos elaborados pelos serviços de documentação deste Tribunal, sob a supervisão dos Juízes Conselheiros nomeados para o serviço de Informatização da Jurisprudência, que recenseiam, para uma determinada matéria, os pontos de direito mais pertinentes de uma seleção de acórdãos.

SECÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO PÚBLICA

I - Peças do Procedimento

II - Propostas e Adjudicação

III – Contencioso Pré-contratual

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

I - Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado

DIREITO URBANISTICO E AMBIENTAL

Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente

SECÇÃO
DIREITO TRIBUTÁRIO
IRS

I – Mais Valias Imobiliárias em IRS

Convenções para evitar a dupla tributação (CDT)

As convenções para evitar a dupla tributação (CDT’s) e a liberdade de circulação de capitais no âmbito do direito da União Europeia