RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Internacionalização, cooperação judiciária e presença europeia do Supremo tribunal Administrativo
Enquadramento
O Supremo Tribunal Administrativo privilegia a internacionalização. Integra diversas organizações internacionais e nos últimos anos tem participado de forma activa dos programas científicos que estas associações de Supremos Tribunais Administrativos e Conselhos de Estado organizam periodicamente.
Mais recentemente, o Supremo Tribunal Administrativo tem também promovido iniciativas bilaterais, com o propósito de alargar o número de juízes conselheiros envolvidos nas actividades de estudo comparado de jurisprudência. É a partir de uma experiência em primeira pessoa que o método comparatista pode operar com segurança na prolação das decisões judiciais.
Estes novos enquadramentos da internacionalização não prejudicam a relevância das tradicionais visitas de delegações estrangeiras que projectam a imagem da Instituição além fronteiras, assim como dos intercâmbios de magistrados. Neste último domínio assinala-se uma especial preocupação com os programas de acolhimento de juízes de outros Supremos Tribunais Administrativos e entidades funcionalmente congéneres, aos quais se pretende proporcionar uma estância profissional ajustada aos interesses que determinaram a escolha do nosso Tribunal.
Organizações Internacionais
🌍AIHJA
Associação Internacional das Altas Jurisdições Administrativas (AIHJA), fundada em 1983, reúne hoje as jurisdições administrativas supremas de 93 países (65 membros e 28 observadores) espalhados por todos os continentes.
Ler mais
A AIHJA tem como principal objetivo o desenvolvimento da cooperação entre as jurisdições que nela participam e o reforço do progresso do Estado de Direito, promovendo, para o efeito, a troca de ideias e de experiências, a realização de estudos jurídicos e a difusão e divulgação de informações úteis sobre a organização, funcionamento e jurisprudência das jurisdições membro.
O Supremo Tribunal Administrativo participa ativamente na AIHJA desde a sua constituição, tendo acolhido e organizado, em 1998, um dos congressos trienais dessa associação.
🇪🇺 ACA-Europe
A ACA-Europe é uma associação europeia composta pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como pelos Conselhos de Estado e pelas jurisdições administrativas supremas de cada um dos membros da União Europeia.
Ler mais
As jurisdições administrativas supremas da Albânia, Montenegro, Sérvia, Turquia e Ucrânia têm o estatuto de observadores, enquanto as da Noruega, Suíça e Reino Unido são convidadas a participar nas actividades da Associação como convidadas. Assim, a ACA-Europe é uma rede única de jurisdições administrativas supremas, que se estende por 35 Estados europeus.
São objetivos da ACA-Europe: obter uma melhor compreensão do direito da UE por parte dos juízes dos tribunais administrativos supremos de toda a Europa e um melhor conhecimento do funcionamento dos outros tribunais administrativos supremos na aplicação do direito da UE; melhorar a confiança mútua entre os juízes dos tribunais administrativos supremos; promover um funcionamento eficaz e eficiente da justiça administrativa na UE; promover o intercâmbio de ideias sobre o Estado de direito nos sistemas judiciais administrativos e, por último, garantir o acesso às decisões dos tribunais administrativos supremos que aplicam o direito da UE.
O Supremo Tribunal Administrativo é membro fundador da ACA-Europa e participa nos colóquios por ela organizados desde 1986, contribuindo para a troca de ideias e de experiências relativas à jurisprudência, organização e funcionamento dos seus membros no exercício das suas funções, concentrando-se principalmente nas questões respeitantes à transposição e aplicação do direito comunitário.
⚖️RJUE
A Rede Judiciária da União Europeia (RJUE) foi criada, por iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos dos Estados-Membros, por ocasião do Fórum dos Magistrados que se realizou no Tribunal de Justiça da União Europeia em 27 de março de 2017 para comemorar o 60.ºaniversário da assinatura dos Tratados de Roma.
ATIVIDADE CIENTÍFICA
Intercâmbios e Visitas de Delegações Estrangeiras
Visita oficial da delegação de Moçambique e arranque do programa de intercâmbio ACA-Europe com a Áustria
O Presidente do STA recebeu a Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, Ana Maria Gemo Bié, e a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo da O Presidente do STA recebeu a Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, Ana Maria Gemo Bié, e a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Áustria, Bettina Maurer-Kober.Áustria, Bettina Maurer-Kober.
Juíza Conselheira Dalia Višinskienė
Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia
12 a 17 outubro de 2025 |
Supremo Tribunal de Justiça da República da Coreia e Delegação Coreana
No dia 15 de outubro, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu a visita de uma delegação do Supremo Tribunal de Justiça da República da Coreia, composta pelo Juiz Conselheiro OH Suk-Joon e pelo Juiz NAM Woo-Hyun, assistente de investigação, acompanhados também pelo Embaixador da Coreia em Portugal, Cho Yeongmoo.
15 outubro de 2025 |
Oficial de Justiça Adrianna Tarłowska
Estágio no Supremo Tribunal Administrativo, sob a orientação do Dr. Rogério Pereira “Administrador do STA”
06 a 10 outubro de 2025 |
Juíza Conselheira Yulia Raeva
Supremo Tribunal Administrativo da Bulgária
22 a 26 novembro de 2025 |
Superior Tribunal de Justiça do Brasil e Delegação do Brasil
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, recebeu a visita, no dia 28 de abril, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal do Brasil, Ministro António Herman Benjamin, da sua delegação e do Embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva, a fim de conhecer o Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa e fiscal portuguesa.
28 abril de 2025 |
Presidente da Association of European Administrative Judges
12 março de 2025 |
Comissão de Justiça Administrativa do Quénia
O Supremo Tribunal Administrativo recebeu, no dia 25 de fevereiro, a visita da delegação da Comissão de Justiça Administrativa do Quénia composta por Dorothy Kimengech, Vice-Presidente e Comissária para o Acesso à Informação, Florence Mumbi Kiawa, Diretora para as Queixas, Investigação e Serviços Legais, Morine Akinyi, Diretora Assistente de Investigação e Peter Korir, Investigador Sénior.
25 fevereiro de 2025 |
Departamento de Execução de Acórdãos Conselho da Europa
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia fez-se representar, pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da secção de contencioso administrativo deste Supremo Tribunal, no dia 22 de novembro, na reunião de trabalho com o Departamento de Execução de Acórdãos do Conselho da Europa.
22 novembro de 2024 |
Juízes Conselheiros do Tribunal de Moçambique
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, recebeu, no dia 25 de outubro, um grupo de Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo de Moçambique para uma visita e reunião de trabalho.
25 outubro de 2024 | Ler mais↗