Órgão de Soberania · República Portuguesa
Órgão de Soberania · República Portuguesa
O Supremo Tribunal Administrativo recebeu esta semana o Juiz Conselheiro da Cour Supreme du Benin, Bertin Millefort Quenum, no âmbito do programa de intercâmbio promovido pela AIHJA – International Association of Supreme Administrative Jurisdictions. Para além da recepção oficial pelo…
O STA, conhecendo dois recursos para uniformização de jurisprudência, foi chamado a pronunciar-se quanto à questão de saber se, estando-se perante a geração do benefício fiscal SIFIDE II no âmbito de uma sociedade sujeita ao regime de transparência fiscal, cujo…
No Acórdão de 21.05.2026 (Proc. n.º 026), o STA foi chamado a pronunciar-se sobre a questão de saber se as revalorizações salariais indiciárias previstas nos diplomas de execução orçamental respeitantes aos anos de 2000 a 2004 eram aplicáveis aos oficiais dos…
No passado dia 25 de maio, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, recebeu a Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, Ana Maria Gemo Bié, e a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Áustria, Bettina Maurer-Kober.…
Num dos seus mais recentes Acórdãos, o STA veio apreciar um conjunto de vícios imputados a um despacho de membro do Governo que extinguia uma fundação privada de solidariedade social e determinava a adoção das providências convenientes no processo de…
Durante a entrevista foram abordados diversos temas relativos à organização e resposta da jurisdição administrativa e fiscal, tendo o presidente do Supremo Tribunal Administrativo dado particular relevância ao processo de formação de juízes e à dotação da jurisdição com os…
Realiza-se hoje, em Rhodes, o Seminário ACA-Europe sobre New Elements in the Organisation and Functioning of Public Administration and Administrative Justice, no qual participam o Senhor Presidente Jorge Aragão Seia e a Senhora Conselheira Suzana Tavares da Silva, que intervirá…
Na Assembleia Geral da ACA-Europe, que teve lugar no dia 16 de Maio de 2026 em Rhodes, foram apresentadas as linhas gerais do programa da Presidência Báltica 2027-2029, dedicada ao tema geral European common values, especially the resilience of the rule…
Da parte da tarde a reunião continuou com um Seminário que incluiu três painéis temáticos: Painel I — Harmonização da jurisprudência, com intervenções da Juíza Anna Dumas, Presidente do Tribunal Administrativo Regional de Cracóvia, e da Senhora Juíza Conselheira Suzana…
Uma delegação do Supremo Tribunal Administrativo estará em Varsóvia, de 26 a 28 de abril, para esta primeira reunião bilateral de trabalho no Supremo Tribunal Administrativo da Polónia (Naczelny Sąd Administracyjny). A delegação portuguesa é composta pelo Senhor Presidente do STA,…